Termos de Uso e Serviço

A MedOrganiza é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada exclusivamente para farmácias e drogarias independentes. Oferecemos um sistema de gestão de pacientes e disparo automático de alertas via WhatsApp para avisar clientes que seus medicamentos estão próximos do fim.

O objetivo é aumentar a fidelização dos clientes da sua farmácia, reduzindo a perda de vendas por falta de medicamentos.

A MedOrganiza não é uma farmácia, não vende medicamentos, não presta serviços de saúde e não substitui orientação médica ou farmacêutica.

• Contratante (Farmácia): A pessoa jurídica (CNPJ) responsável pela farmácia ou drogaria que se cadastrou e ativou o serviço na plataforma.
• Contratada (MedOrganiza): Empresa responsável pelo desenvolvimento e operação da plataforma MedOrganiza.

O cadastro implica aceite integral destes Termos. Ao marcar "Aceito os Termos de Uso" no momento do cadastro, a farmácia confirma que leu, entendeu e concorda com todas as condições aqui descritas.

• O trial de 45 dias começa na data de ativação da conta, sem necessidade de cartão de crédito.
• Ao final do trial, o serviço é suspenso automaticamente caso não haja assinatura ativa.
• A cobrança mensal ocorre antecipadamente, no início de cada período.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

• Painel de gestão de pacientes da farmácia com cadastro de medicamentos e frequência de uso.
• Cálculo automático de data estimada de término do estoque de cada medicamento.
• Disparo de alertas via WhatsApp para os pacientes cadastrados, mediante consentimento explícito do paciente.
• Conexão do número de WhatsApp da farmácia via QR Code (tecnologia WuzAPI).
• Relatório de disparos realizados no mês.
• Suporte via e-mail e WhatsApp.

Para que o serviço funcione corretamente e em conformidade com a lei, a farmácia contratante se compromete a:

• Cadastrar apenas pacientes que consentiram: A coleta de dados de pacientes (nome, telefone, medicamentos) deve ter o consentimento explícito do paciente, conforme exigido pela LGPD (Lei 13.709/2018).
• Informar dados corretos: Nomes de medicamentos, dosagens e frequências devem refletir a realidade. Dados incorretos geram alertas incorretos, o que é responsabilidade exclusiva da farmácia.
• Não usar a plataforma para spam ou mensagens não autorizadas: O sistema deve ser usado apenas para alertas de reabastecimento de medicamentos cadastrados pelo próprio paciente.
• Manter credenciais seguras: O login e senha da conta são de uso exclusivo da farmácia. Qualquer ação realizada com as credenciais da farmácia é de sua responsabilidade.
• Cumprir a legislação farmacêutica: A plataforma é uma ferramenta de comunicação; a regulação do exercício farmacêutico é de responsabilidade da farmácia e do farmacêutico responsável.
• Manter CNPJ ativo e regular: O cadastro é vinculado ao CNPJ da farmácia. A operação com CNPJ suspenso ou cancelado autoriza o bloqueio imediato da conta.

• Manter a plataforma disponível e funcionando, com disponibilidade alvo de 99% mensais (exceto manutenções programadas com aviso prévio).
• Proteger os dados da farmácia e de seus pacientes conforme descrito na Política de Privacidade e na Política de Segurança.
• Notificar a farmácia com no mínimo 30 dias de antecedência sobre mudanças de preço ou encerramento do serviço.
• Não compartilhar dados da farmácia ou de seus pacientes com terceiros para fins comerciais.

• A MedOrganiza não se responsabiliza por falhas de entrega do WhatsApp (instabilidades na plataforma Meta/WhatsApp fora do nosso controle).
• A MedOrganiza não se responsabiliza por danos decorrentes de dados incorretos cadastrados pela farmácia ou por uso indevido da plataforma.
• A MedOrganiza não é responsável por orientações médicas ou farmacêuticas. As mensagens enviadas são lembretes de reabastecimento, não prescrições.
• Em caso de falha técnica documentada de responsabilidade da MedOrganiza, o ressarcimento máximo é o valor proporcional dos dias de indisponibilidade no mês afetado.

A farmácia pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade mínima.

• Como cancelar: Entre em contato por e-mail ou WhatsApp. O cancelamento entra em vigor no final do período já pago.
• Acesso após cancelamento: O acesso é mantido até o fim do período pago. Após isso, a conta é desativada.
• Exclusão de dados: Após o cancelamento, os dados da farmácia e de seus pacientes são excluídos definitivamente dos nossos servidores em até 30 dias. Uma cópia de backup pode persistir por até 60 dias adicionais em fitas de backup rotativas, sendo também excluída no ciclo seguinte.
• Exportação prévia: Recomendamos exportar os dados de pacientes antes de solicitar o cancelamento, pois a exclusão é irreversível.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta imediatamente em caso de:

• Uso da plataforma para envio de spam, mensagens não autorizadas ou conteúdo ilícito.
• Tentativa de invasão, extração automatizada de dados (scraping) ou ataque à infraestrutura.
• Cadastro de pacientes sem o consentimento exigido pela LGPD.
• Violação de qualquer lei brasileira vigente.
• Inadimplência superior a 15 dias após o vencimento da fatura.

Em caso de suspensão por uso indevido, não haverá reembolso do período pago.

No contexto da LGPD (Lei 13.709/2018):

• MedOrganiza como Controladora: É controladora dos dados cadastrais da farmácia (CNPJ, e-mail, nome do responsável).
• MedOrganiza como Operadora: É operadora dos dados de pacientes que a farmácia insere na plataforma - processamos esses dados em nome e sob instrução da farmácia.
• Farmácia como Controladora dos dados de pacientes: A farmácia é responsável por ter a base legal (consentimento) para coletar e tratar os dados de seus pacientes na plataforma.

Para detalhes completos sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade e nossa Política de Segurança.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de mudanças relevantes:

• A farmácia será notificada por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência.
• A data de "Última atualização" no topo desta página será alterada.
• O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições implica aceite automático.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente deste contrato, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail gabriel.lopes@medorganiza.com.br.